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INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 241, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

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Altera a Instrução Normativa - IN nº 162, de 1º de julho de 2022, que estabelece a ingestão diária aceitável (IDA), a dose de referência aguda (DRfA) e os limites máximos de resíduos (LMR) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 2 de agosto de 2023, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Esta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa - IN nº 162, de 1º de julho de 2022, que estabelece a ingestão diária aceitável (IDA), a dose de referência aguda (DRfA) e os limites máximos de resíduos (LMR) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 6 de julho de 2022, Seção 1, pág. 238.

Art. 2º O Anexo I da Instrução Normativa - IN nº 162, de 2022, passa a vigorar acrescido dos IFA e com as demais alterações que constam do Anexo I desta Instrução Normativa.

Art. 3º O Anexo II da Instrução Normativa - IN nº 162, de 2022, passa a vigorar acrescido dos IFA e com as demais alterações que constam do Anexo II desta Instrução Normativa.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de setembro de 2023.

ANTONIO BARRA TORRES

Diretor-Presidente

ANEXO I

INCLUSÕES E ALTERAÇÕES NA LISTA DE IDA, DRfA e LMR PARA IFA COM USO AUTORIZADO DO ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 162, DE 2022.

IFA	IDA (mcg/Kg p.c.)	DRfA (mcg/Kg p.c.)	Resíduo marcador	Espécie animal	Tecido	LMR (mcg/Kg)	Nota
ACETATO DE MELENGESTROL	0 - 0,03		Acetato de melengestrol	Bovino	Músculo	1	Não utilizar em animais produtores de leite para consumo humano.
					Fígado	10
					Rim	2
					Gordura	18
ALBENDAZOL	0 - 50		Soma de sulfóxido de albendazol, albendazol-sulfona e albendazol-2-amino-sulfona, expressos como albendazol.	Bovino	Músculo	100
					Fígado	5000
					Rim	5000
					Gordura	100
					Leite (mcg/L)	100
				Equino	Músculo	100
					Fígado	5000
					Rim	5000
					Gordura	100
				Caprino	Músculo	100
					Fígado	5000
					Rim	5000
					Gordura	100
					Leite (mcg/L)	100
				Ovino	Músculo	100
					Fígado	5000
					Rim	5000
					Gordura	100
					Leite (mcg/L)	100
				Aves	Músculo	100
					Fígado	5000
					Rim	5000
					Gordura	100
CIALOTRINA	0 - 5		Cialotrina	Bovino	Músculo	20
					Fígado	20
					Rim	20
					Gordura	400
					Leite (mcg/L)	30
				Suíno	Músculo	20
					Fígado	20
					Rim	20
					Gordura	400
				Ovino	Músculo	20
					Fígado	50
					Rim	20
					Gordura	400
					Leite (mcg/L)	30
				Caprino	Músculo	20
					Fígado	20
					Rim	20
					Gordura	400
					Leite (mcg/L)	30
CIPERMETRINA / ALFA-CIPERMETRINA	0 - 20		Total de resíduos de cipermetrina (resultado do uso de cipermetrina ou alfa-cipermetrina como medicamento veterinário)	Bovino	Músculo	50
					Fígado	50
					Rim	50
					Gordura	1000
					Leite (mcg/L)	100
				Ovino e caprino	Músculo	50
					Fígado	50
					Rim	50
					Gordura	1000
					Leite (mcg/L)	20
CLORIDRATO DE ROBENIDINA	110			Frango	Músculo	200	Não utilizar em animais produtores de ovos para consumo humano Uso proibido nos cinco dias anteriores ao abate (no mínimo).
					Fígado	800
					Rim	350
					Gordura/Pele	1300
				Peru	Músculo	200
					Fígado	400
					Rim	200
					Gordura/Pele	400
				Coelho	Músculo	100
					Fígado	200
					Rim	200
					Gordura/Pele	100
CLORIDRATO DE ZILPATEROL	0 - 0,04	0,04	Zilpaterol (base livre)	Bovino	Músculo	0,5	Não utilizar em animais produtores de leite para consumo humano.
					Fígado	3,5
					Rim	3,3
DELTAMETRINA	0 - 10		Deltametrina	Bovino	Músculo	30
					Fígado	50
					Rim	50
					Gordura	500
					Leite (mcg/L)	30
				Ovino	Músculo	30
					Fígado	50
					Rim	50
					Gordura	500
					Leite (mcg/L)	20
				Caprino	Músculo	10
					Fígado	10
					Rim	10
					Gordura	50
					Leite (mcg/L)	20
				Frango	Músculo	30
					Fígado	50
					Rim	50
					Gordura	500
					Ovo	30
				Peixes	Músculo/Pele	30
ESPECTINOMICINA	0 - 40		Espectinomicina	Bovino	Músculo	500
					Fígado	2000
					Rim	5000
					Gordura	2000
					Leite (mcg/L)	200
				Suíno	Músculo	500
					Fígado	2000
					Rim	5000
					Gordura	2000
				Ovino	Músculo	500
					Fígado	2000
					Rim	5000
					Gordura	2000
					Leite (mcg/L)	200
				Caprino	Músculo	500
					Fígado	2000
					Rim	5000
					Gordura	2000
					Leite (mcg/L)	200
				Frango	Músculo	500
					Fígado	2000
					Rim	5000
					Gordura	2000
					Ovo	2000
FIPRONIL	0 - 0,2	30	Soma de fipronil e fipronil sulfona (expresso como fipronil)	Bovino	Músculo	5	Não utilizar em animais produtores de leite para consumo humano.
					Fígado	85
					Rim	20
					Gordura	350
FLUMEQUINA	0 - 30		Flumequina	Bovino	Músculo	500	Não utilizar em animais produtores de ovos para consumo humano.
					Fígado	500
					Rim	3000
					Gordura	1000
				Frango	Músculo	500
					Fígado	500
					Rim	3000
					Gordura	1000
				Suíno	Músculo	500
					Fígado	500
					Rim	3000
					Gordura	1000
				Ovino	Músculo	500
					Fígado	500
					Rim	3000
					Gordura	1000
				Peixes	Músculo/Pele	500
HALQUINOL	0 - 200	300	Soma de 5-chloroquinolin-8-ol (5-CL), 5,7dichloroquinolin-8-ol 5,7-DCL (5,7-DCL) e seus metabólitos glucuronide: 5-CLG (expresso como 5-CL equivalente) e 5,7DCLG (expresso como 5,7-DCL equivalente)	Suíno	Músculo	40
					Fígado	500
					Rim	9000
					Gordura/Pele	350
IVERMECTINA	0 - 10	200	Ivermectina B1a (H2B1a ou 22,23diidroavermectina B1a)	Bovino	Músculo	30
					Fígado	800
					Rim	100
					Gordura	400
					Leite (mcg/L)	10
				Equino	Músculo	30
					Fígado	100
					Rim	30
					Gordura	100
				Suíno	Músculo	15
					Fígado	30
					Rim	20
					Gordura/Pele	50
				Ovino	Músculo	30
					Fígado	60
					Rim	20
					Gordura/Pele	100
				Caprino	Músculo	30
					Fígado	60
					Rim	20
					Gordura	100
LIDOCAÍNA	100		Lidocaína	Bovino	Músculo	150
					Fígado	1
					Rim	200
					Gordura	200
					Leite (mcg/L)	30
MADURAMICINA ALFA DE AMÔNIO	1			Aves	Músculo	30	Não utilizar em animais produtores de ovos para consumo humano. Uso proibido nos três dias anteriores ao abate (no mínimo).
					Fígado	150
					Rim	100
					Gordura/Pele	150
MONENSINA	0 - 10		Monensina	Bovino	Músculo	10	Não utilizar em animais produtores de ovos para consumo humano.
					Fígado	100
					Rim	10
					Gordura	100
					Leite (mcg/L)	2
				Ovino e caprino	Músculo	10
					Fígado	20
					Rim	10
					Gordura	100
				Frango, peru e codorna	Músculo	10
					Fígado	10
					Rim	10
					Gordura	100
MOXIDECTINA	0 - 2		Moxidectina	Bovino	Músculo	20
					Fígado	100
					Rim	50
					Gordura	500
					Leite (mcg/L)	40
				Ovino	Músculo	50
					Fígado	100
					Rim	50
					Gordura	500
					Leite (mcg/L)	40
				Caprino	Músculo	20
					Fígado	100
					Rim	50
					Gordura	500
				Equino	Músculo	50
					Fígado	100
					Rim	50
					Gordura	500
NARASINA	0 - 5		Narasina A	Bovino	Músculo	15	Não utilizar em animais produtores de leite e ovos para consumo humano.
					Fígado	50
					Rim	15
					Gordura	50
				Suíno	Músculo	15
					Fígado	50
					Rim	15
					Gordura	50
				Frango	Músculo	15
					Fígado	50
					Rim	15
					Gordura	50
NICARBAZINA	900 (DNC = 4,4'dinitrocarbanilida)		N,N'-bis(4nitrofenil)ureia (sinônimo de DNC e 4,4'dinitrocarbanili da)	Frango de corte	Músculo	4000	Os teores de p-Nitroanilina (PNA) e 4-Nitrofenilmetilcarbamato (M4NPC) na nicarbazina não podem ultrapassar
					Fígado	15000
					Rim	8000
					Gordura/Pele	4000
							0,1% e 0,4%, respectivamente. Não utilizar em animais produtores de ovos para consumo humano.
RACTOPAMINA	0 - 1		Ractopamina	Bovino	Músculo	10	Não utilizar em animais produtores de leite para consumo humano.
					Fígado	40
					Rim	90
					Gordura	10
				Suíno	Músculo	10
					Fígado	40
					Rim	90
					Gordura/Pele	10
SEMDURAMICINA	3		Semduramicina	Frango	Fígado	500	Não utilizar em animais produtores de ovos para consumo humano.
					Rim	200
					Gordura/Pele	500
TETRACICLINA	0 - 30 (IDA grupo para clortetraciclina, oxitetraciclina e tetraciclina)		Molécula precursora (isolada ou combinada)	Bovino, ovino e caprino	Músculo	200
					Fígado	600
					Rim	1200
					Leite (mcg/L)	100
				Suíno	Músculo	200
					Fígado	600
					Rim	1200
				Aves	Músculo	200
					Fígado	600
					Rim	1200
					Ovo	400
TILMICOSINA	0 - 40		Tilmicosina	Bovino	Músculo	100	Não utilizar em animais produtores de ovos para consumo humano.
					Fígado	1000
					Rim	300
					Gordura	100
					Leite (mcg/L)	50
				Suíno	Músculo	100
					Fígado	1500
					Rim	1000
					Gordura	100
				Frango	Músculo	150
					Fígado	2400
					Rim	600
					Gordura/Pele	250
				Peru	Músculo	100
					Fígado	1400
					Rim	1200
					Gordura/Pele	250
				Ovino e caprino	Músculo	100
					Fígado	1000
					Rim	300
					Gordura	100
					Leite (mcg/L)	50

ANEXO II

INCLUSÕES E ALTERAÇÕES NA LISTA DE IFA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS EM ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL COM LMR NÃO NECESSÁRIO DO ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 162, DE 2022.

IFA	Espécie animal	Nota
BUPIVACAÍNA	Bovino e suíno	Exclusivamente para uso cutâneo e/ou epilesional em bezerros com até dois meses de idade e em suínos até sete dias de idade.
ENXOFRE	Todas as espécies animais
LIDOCAÍNA	Equino e suíno	Exclusivamente para anestesia local/regional em equino. Exclusivamente para uso cutâneo e/ou epilesional em leitões com até 7 dias de idade.
TESTOSTERONA	Bovino e ovino	Não utilizar em animais produtores de leite para consumo humano.

Informações sobre a legislação

Publicado em

07 de agosto de 2023

Histórico do ato

Altera a Instrução Normativa - IN nº 162, de 1º de julho de 2022

Palavras-chave

IDA

LMR

IFA

ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL

D.O.U nº

241

Tipo

Instrução Normativa – IN

Ano

2023

Situação

Vigente

Macrotema

Temas transversais

Órgão

Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária

* Esta publicação não substitui a legislação oficial

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