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INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 476, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026

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Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 29 de outubro de 2026, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Esta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 46, de 8 de março de 2023, seção 1, pág. 110, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

Art. 2º O Anexo III da Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, passa a vigorar com a alteração que consta no Anexo I desta Instrução Normativa.

Art. 3º O Anexo III da Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, passa a vigorar acrescido dos aditivos alimentares, suas respectivas funções tecnológicas, limites máximos e condições de uso que constam no Anexo II desta Instrução Normativa.

Art. 4º O Anexo IV da Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, passa a vigorar acrescido dos coadjuvantes de tecnologia, suas respectivas funções tecnológicas, limites máximos e condições de uso que constam no Anexo III desta Instrução Normativa.

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE

Diretor-Presidente

ANEXO I

ALTERAÇÃO NA LISTA DE ADITIVOS ALIMENTARES AUTORIZADOS PARA USO EM ALIMENTOS E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES TECNOLÓGICAS, LIMITES MÁXIMOS E CONDIÇÕES DE USO DO ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 211, 1º DE MARÇO DE 2023.


15.1 Fórmulas infantis para lactentes, fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas, fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas, fórmulas pediátricas para nutrição enteral e fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo destinadas a lactentes e crianças de primeira infância e outros produtos similares destinados a lactentes e crianças de primeira infância.
Função	INS	Aditivos	Limite máximo (mg/kg ou mg/L)	Nota
Antioxidante	307b	Mistura concentrada de tocoferois	10	Limite para fórmulas infantis para lactentes e fórmulas infantis para lactentes com necessidades dietoterápicas específicas. Limite refere-se ao produto para consumo.

ANEXO II

INCLUSÕES NA LISTA DE ADITIVOS ALIMENTARES AUTORIZADOS PARA USO EM ALIMENTOS E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES TECNOLÓGICAS, LIMITES MÁXIMOS E CONDIÇÕES DE USO DO ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 211, 1º DE MARÇO DE 2023.


01.9 Outros produtos lácteos
Função	INS	Aditivos	Limite máximo (mg/kg ou mg/L)	Nota
Estabilizante	339(i)	di-hidrogenofosfato de sódio	4400	Somente para concentrado proteico de soro de leite em pó. Limite expresso como fósforo para os aditivos INS 339(i), 450(i) e 451(i) sozinhos ou combinados.
	450(i)	Difosfato dissódico	4400	Somente para concentrado proteico de soro de leite em pó. Limite expresso como fósforo para os aditivos INS 339(i), 450(i) e 451(i) sozinhos ou combinados.
	451(i)	Trifosfato pentassódico	4400	Somente para concentrado proteico de soro de leite em pó. Limite expresso como fósforo para os aditivos INS 339(i), 450(i) e 451(i) sozinhos ou combinados.
16.1.1.2 Vinhos
Função	INS	Aditivos	Limite máximo (mg/kg ou mg/L)	Nota
Estabilizante	456	Poliaspartato de potássio	100	-
22.0 Ingredientes alimentares não compreendidos em outra categoria
Função	INS	Aditivos	Limite máximo (mg/kg ou mg/L)	Nota
Acidulante	300	Ácido ascórbico (L-)	Quantum satis	Somente para aditivos formulados à base de corantes.
	330	Ácido cítrico	Quantum satis	Somente para aditivos formulados à base de corantes, espessantes, emulsificantes, estabilizantes e/ou gelificantes e para ingredientes fontes de vitaminas, minerais e/ou outras substâncias adicionadas para fins nutricionais ou para efeitos fisiológicos.
Agente de massa	422	Glicerol	Quantum satis	Somente para aditivos formulados à base de corantes e para ingredientes fontes de vitaminas, minerais e/ou outras substâncias adicionadas para fins nutricionais ou para efeitos fisiológicos.
Agente carreador	420(ii)	Xarope de sorbitol	Quantum satis	Somente para aditivos formulados à base de corantes.
	422	Glicerol	Quantum satis	Somente para aditivos formulados à base de corantes e para ingredientes fontes de vitaminas, minerais e/ou outras substâncias adicionadas para fins nutricionais ou para efeitos fisiológicos.
Antioxidante	300	Ácido ascórbico (L-)	Quantum satis	Somente para aditivos formulados à base de corantes.
	330	Ácido cítrico	Quantum satis	Somente para aditivos formulados à base de corantes, espessantes, emulsificantes, estabilizantes e/ou gelificantes e para ingredientes fontes de vitaminas, minerais e/ou outras substâncias adicionadas para fins nutricionais ou para efeitos fisiológicos.
Emulsificante	422	Glicerol	Quantum satis	Somente para aditivos formulados à base de corantes e para ingredientes fontes de vitaminas, minerais e/ou outras substâncias adicionadas para fins nutricionais ou para efeitos fisiológicos.
	433	Monooleato de polioxietileno (20) sorbitana, polisorbato 80	10000	Somente para aditivos formulados à base de antioxidantes. Limite para os aditivos INS 433 e 435, sozinhos ou combinados.
	433	Monooleato de polioxietileno (20) sorbitana, polisorbato 80	50000	Somente para aditivos formulados à base de espessantes e/ou estabilizantes. Limite para os aditivos INS 433 e 435, sozinhos ou combinados.
	435	Monoestearato de polioxietileno (20) sorbitana, polisorbato 60	10000	Somente para aditivos formulados à base de antioxidantes. Limite para os aditivos INS 433 e 435, sozinhos ou combinados.
	435	Monoestearato de polioxietileno (20) sorbitana, polisorbato 60	50000	Somente para aditivos formulados à base de espessantes e/ou estabilizantes. Limite para os aditivos INS 433 e 435, sozinhos ou combinados.
	472e	Ésteres de mono e diglicerídeos de ácidos graxos com ácido diacetil tartárico	2000	Somente para aditivos formulados à base de antioxidantes.
Espessante	415	Goma xantana	Quantum satis	Somente para aditivos formulados.
	420(ii)	Xarope de sorbitol	Quantum satis	Somente para aditivos formulados à base de corantes.
	422	Glicerol	Quantum satis	Somente para aditivos formulados à base de corantes e para ingredientes fontes de vitaminas, minerais e/ou outras substâncias adicionadas para fins nutricionais ou para efeitos fisiológicos.
	466	Carboximetilcelulose sódica (goma de celulose)	Quantum satis	Somente para aditivos formulados.
Estabilizante	-	Ácido etidrônico-1-hidroxietilideno-1,1-ácido difosfônico (HEDP)	1,3	Para uso na solução de ácido peracético usada como agente de controle de microrganismos.
	422	Glicerol	Quantum satis	Somente para aditivos formulados à base de corantes e para ingredientes fontes de vitaminas, minerais e/ou outras substâncias adicionadas para fins nutricionais ou para efeitos fisiológicos.
	433	Monooleato de polioxietileno (20) sorbitana, polisorbato 80	10000	Somente para aditivos formulados à base de antioxidantes. Limite para os aditivos INS 433 e 435, sozinhos ou combinados.
	433	Monooleato de polioxietileno (20) sorbitana, polisorbato 80	50000	Somente para aditivos formulados à base de espessantes e/ou estabilizantes. Limite para os aditivos INS 433 e 435, sozinhos ou combinados.
	435	Monoestearato de polioxietileno (20) sorbitana, polisorbato 60	10000	Somente para aditivos formulados à base de antioxidantes. Limite para os aditivos INS 433 e 435, sozinhos ou combinados.
	435	Monoestearato de polioxietileno (20) sorbitana, polisorbato 60	50000	Somente para aditivos formulados à base de espessantes e/ou estabilizantes. Limite para os aditivos INS 433 e 435, sozinhos ou combinados.
	472e	Ésteres de mono e diglicerídeos de ácidos graxos com ácido diacetil tartárico	2000	Somente para aditivos formulados à base de antioxidantes.
Regulador de acidez	300	Ácido ascórbico (L-)	Quantum satis	Somente para aditivos formulados à base de corantes.
	330	Ácido cítrico	Quantum satis	Somente para aditivos formulados à base de corantes, espessantes, emulsificantes, estabilizantes e/ou gelificantes e para ingredientes fontes de vitaminas, minerais e/ou outras substâncias adicionadas para fins nutricionais ou para efeitos fisiológicos.
	331(iii)	Citrato trissódico	Quantum satis	Somente para aditivos formulados à base de corantes, espessantes, gelificantes e/ou estabilizantes e para ingredientes fontes de vitaminas, minerais e/ou outras substâncias adicionadas para fins nutricionais ou para efeitos fisiológicos.
	525	Hidróxido de potássio	Quantum satis	Somente para aditivos formulados à base de corantes.
Sequestrante	330	Ácido cítrico	Quantum satis	Somente para aditivos formulados à base de corantes, espessantes, emulsificantes, estabilizantes e/ou gelificantes e para ingredientes fontes de vitaminas, minerais e/ou outras substâncias adicionadas para fins nutricionais ou para efeitos fisiológicos.
Umectante	420(ii)	Xarope de sorbitol	Quantum satis	Somente para aditivos formulados à base de corantes.
	422	Glicerol	Quantum satis	Somente para aditivos formulados à base de corantes e para ingredientes fontes de vitaminas, minerais e/ou outras substâncias adicionadas para fins nutricionais ou para efeitos fisiológicos.

ANEXO III

INCLUSÕES NA LISTA DE COADJUVANTES DE TECNOLOGIA AUTORIZADOS PARA USO EM ALIMENTOS E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES TECNOLÓGICAS, LIMITES MÁXIMOS E CONDIÇÕES DE USO DO ANEXO IV DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 211, 1º DE MARÇO DE 2023.


08.0 Carnes e produtos cárneos
Função tecnológica	Coadjuvantes	INS	Limite máximo de resíduo (mg/kg)	Notas
Agente de controle de microrganismos	Fynalise sal	-	-	Somente para lavagem de carcaças e cortes de aves, mediante aplicação por aspersão ou imersão.
16.1.1.1 Cervejas
Função tecnológica	Coadjuvantes	INS	Limite máximo de resíduo (mg/kg)	Notas
Fermentos biológicos	Saccharomyces cerevisiaeexpressando lactato desidrogenase deRhizopus oryzae	-	-

Informações sobre a legislação

Publicado em

09 de novembro de 2026

Histórico do ato

Altera a Instrução Normativa IN n° 211, de 01/03/2023

Palavras-chave

ADITIVOS ALIMENTARES

COADJUVANTES DE TECNOLOGIA

D.O.U nº

476

Tipo

Instrução Normativa – IN

Ano

2026

Situação

Vigente

Macrotema

Aditivos alimentares

Órgão

Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária

* Esta publicação não substitui a legislação oficial

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