RESOLUÇÃO-RE Nº 4.262, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: DUAS RODAS INDUSTRIAL S.A. - CNPJ: 84430149000109
Produto - (Lote): CHOCOLATE PREPARADO PARA RECHEIOS E COBERTURAS MARCA SELECTA(0150702103 );CHOCOLATE PREPARADO PARA RECHEIOS E COBERTURAS MARCA SELECTA(0150695204 );CHOCOLATE PREPARADO PARA RECHEIOS E COBERTURAS MARCA SELECTA(0150682164);CHOCOLATE PREPARADO PARA RECHEIOS E COBERTURAS MARCA SELECTA(0150682163);CHOCOLATE PREPARADO PARA RECHEIOS E COBERTURAS MARCA SELECTA(0150661880);CHOCOLATE PREPARADO PARA RECHEIOS E COBERTURAS MARCA SELECTA(0150661879);CHOCOLATE MEIO AMARGO MIX - RECHEIO FORNEÁVEL MARCA MIX(0150684440 );CHOCOLATE MEIO AMARGO MIX - RECHEIO FORNEÁVEL MARCA MIX(0150658938 );CHOCOLATE MEIO AMARGO MIX - RECHEIO FORNEÁVEL MARCA MIX(0150648933);CHOCOLATE COM AVELA MIX - RECHEIO FORNEÁVEL MARCA MIX(0150703728);CHOCOLATE COM AVELA MIX - RECHEIO FORNEÁVEL MARCA MIX(0150684439 );CHOCOLATE COM AVELA MIX - RECHEIO FORNEÁVEL MARCA MIX(0150661967);CHOCOLATE COM AVELA MIX - RECHEIO FORNEÁVEL MARCA MIX(0150658937);CHOCOLATE COM AVELA MIX - RECHEIO FORNEÁVEL MARCA MIX(0150648773);CHOCOLATE COM AVELA MIX - RECHEIO FORNEÁVEL MARCA MIX(0150643196);CHOCOLATE COBERTURA SABOR ARTIFICIAL MARCA SELECTA(0150700524 );CHOCOLATE COBERTURA SABOR ARTIFICIAL MARCA SELECTA(0150696414 );CHOCOLATE COBERTURA SABOR ARTIFICIAL MARCA SELECTA(0150696413);CHOCOLATE COBERTURA SABOR ARTIFICIAL MARCA SELECTA(0150695198);CHOCOLATE COBERTURA SABOR ARTIFICIAL MARCA SELECTA(0150687683);CHOCOLATE COBERTURA SABOR ARTIFICIAL MARCA SELECTA(0150687682);CHOCOLATE COBERTURA SABOR ARTIFICIAL MARCA SELECTA(0150684511);CHOCOLATE COBERTURA SABOR ARTIFICIAL MARCA SELECTA(0150682156);CHOCOLATE COBERTURA SABOR ARTIFICIAL MARCA SELECTA(0150682155);CHOCOLATE COBERTURA SABOR ARTIFICIAL MARCA SELECTA(0150674550);COCO CREMOSO MIX - RECHEIO FORNEÁVEL MARCA MIX(0150700251 );COCO CREMOSO MIX - RECHEIO FORNEÁVEL MARCA MIX(0150675428 );PISTACHE MIX - RECHEIO SABOR MARCA MIX(0150695031 );PISTACHE MIX - RECHEIO SABOR MARCA MIX(0150661969 );PISTACHE MIX - RECHEIO FORNEÁVEL SABOR MARCA MIX(0150665683 );PAÇOCA MIX - RECHEIO FORNEÁVEL SABOR MARCA MIX(0150682503);MAÇÃ COM CANELA RECHEIO FORNEÁVEL MARCA MIX(0150675424 );LIMÃO PREPARADO PARA RECHEIOS E COBERTURAS MARCA SELECTA(0150703521 );LIMÃO PREPARADO PARA RECHEIOS E COBERTURAS MARCA SELECTA(0150692726 );LIMÃO PREPARADO PARA RECHEIOS E COBERTURAS MARCA SELECTA(0150684491);LIMÃO PREPARADO PARA RECHEIOS E COBERTURAS MARCA SELECTA(0150667746);EITINHO MIX - RECHEIO FORNEÁVEL SABOR MARCA MIX(0150696329 );EITINHO MIX - RECHEIO FORNEÁVEL SABOR MARCA MIX(0150691448 );EITINHO MIX - RECHEIO FORNEÁVEL SABOR MARCA MIX(0150661953);DOCE DE LEITE PREPARADO PARA RECHEIOS MARCA SELECTA(0150702121 );DOCE DE LEITE PREPARADO PARA RECHEIOS MARCA SELECTA(0150693754 );DOCE DE LEITE PREPARADO PARA RECHEIOS MARCA SELECTA(0150678812);DOCE DE LEITE PREPARADO PARA RECHEIOS MARCA SELECTA(0150667745);DOCE DE LEITE PREPARADO PARA RECHEIOS MARCA SELECTA(0150659240);DOCE DE LEITE MIX - RECHEIO FORNEÁVEL MARCA MIX(0150697937 );DOCE DE LEITE MIX - RECHEIO FORNEÁVEL MARCA MIX(0150695030 );CHOCOLATE COBERTURA SABOR ARTIFICIAL MARCA SELECTA(0150674549);CHOCOLATE COBERTURA SABOR ARTIFICIAL MARCA SELECTA(0150666329);CHOCOLATE COBERTURA SABOR ARTIFICIAL MARCA SELECTA(0150666328);CHOCOLATE COBERTURA SABOR ARTIFICIAL MARCA SELECTA(0150661867);CHOCOLATE COBERTURA SABOR ARTIFICIAL MARCA SELECTA(0150661866);CHOCOLATE COBERTURA SABOR ARTIFICIAL MARCA SELECTA(0150658386);CHOCOLATE COBERTURA SABOR ARTIFICIAL MARCA SELECTA(0150658385);CHOCOLATE COBERTURA SABOR ARTIFICIAL MARCA SELECTA(0150657805);CHOCOLATE COBERTURA SABOR ARTIFICIAL MARCA SELECTA(0150657803);CHOCOLATE COBERTURA SABOR ARTIFICIAL MARCA SELECTA(0150657589);CHOCOLATE COBERTURA SABOR ARTIFICIAL MARCA SELECTA(0150654606);CHOCOLATE COBERTURA SABOR ARTIFICIAL MARCA SELECTA(0150654605);CHOCOLATE COBERTURA SABOR ARTIFICIAL MARCA SELECTA(0150653047);CHOCOLATE COBERTURA SABOR ARTIFICIAL MARCA SELECTA(0150653046);CHOCOLATE COBERTURA SABOR ARTIFICIAL MARCA SELECTA(0150648520);CHOCOLATE COBERTURA SABOR ARTIFICIAL MARCA SELECTA(0150648519);CHOCOLATE COBERTURA SABOR ARTIFICIAL MARCA SELECTA(0150640320);CHOCOLATE COBERTURA SABOR ARTIFICIAL MARCA SELECTA(0150640319);CHOCOLATE COBERTURA SABOR ARTIFICIAL MARCA SELECTA(0150637181);CHOCOLATE BRANCO MIX - RECHEIO FORNEÁVEL MARCA MIX(0150696326 );CHOCOLATE BRANCO MIX - RECHEIO FORNEÁVEL MARCA MIX(0150688750 );CHOCOLATE BRANCO MIX - RECHEIO FORNEÁVEL MARCA MIX(0150675132);CHOCOLATE BRANCO MIX - RECHEIO FORNEÁVEL MARCA MIX(0150661954);CHOCOLATE BRANCO MIX - RECHEIO FORNEÁVEL MARCA MIX(0150654927);CHOCOLATE BRANCO MIX - RECHEIO FORNEÁVEL MARCA MIX(0150654925);CHOCOLATE BRANCO MIX - RECHEIO FORNEÁVEL MARCA MIX(0150653830);CHOCOLATE BRANCO MIX - RECHEIO FORNEÁVEL MARCA MIX(0150647997);CHOCOLATE BRANCO MIX - RECHEIO FORNEÁVEL MARCA MIX(0150646720);CHOCOLATE BRANCO MIX - RECHEIO FORNEÁVEL MARCA MIX(0150646719);CHOCOLATE BRANCO MIX - RECHEIO FORNEÁVEL MARCA MIX(0150643194);CHOCOLATE AO LEITE MIX - RECHEIO FORNEÁVEL MARCA MIX(0150706163 );CHOCOLATE AO LEITE MIX - RECHEIO FORNEÁVEL MARCA MIX(0150702616 );CHOCOLATE AO LEITE MIX - RECHEIO FORNEÁVEL MARCA MIX(0150698312);CHOCOLATE AO LEITE MIX - RECHEIO FORNEÁVEL MARCA MIX(0150684437);CHOCOLATE AO LEITE MIX - RECHEIO FORNEÁVEL MARCA MIX(0150673413);CHOCOLATE AO LEITE MIX - RECHEIO FORNEÁVEL MARCA MIX(0150661968);CHOCOLATE AO LEITE MIX - RECHEIO FORNEÁVEL MARCA MIX(0150656809);CHOCOLATE AO LEITE MIX - RECHEIO FORNEÁVEL MARCA MIX(0150656808); CHOCOLATE AO LEITE MIX - RECHEIO FORNEÁVEL MARCA MIX(0150651477);CHOCOLATE AO LEITE MIX - RECHEIO FORNEÁVEL MARCA MIX(0150648774);CARAMELO COBERTURA SABOR ARTIFICIAL MARCA SELECTA(0150702099 );CARAMELO COBERTURA SABOR ARTIFICIAL MARCA SELECTA(0150687680 );CARAMELO COBERTURA SABOR ARTIFICIAL MARCA SELECTA(0150673496);CARAMELO COBERTURA SABOR ARTIFICIAL MARCA SELECTA(0150658382);CARAMELO COBERTURA SABOR ARTIFICIAL MARCA SELECTA(0150656384);CARAMELO COBERTURA SABOR ARTIFICIAL MARCA SELECTA(0150646858);CARAMELO COBERTURA SABOR ARTIFICIAL MARCA SELECTA(0150637178);BANANA COM CANELA RECHEIO FORNEÁVEL MARCA MIX(0150695273 );BANANA COM CANELA RECHEIO FORNEÁVEL MARCA MIX(0150675427 );CREME DE AVELÃ COM CACAU MIX - RECHEIO MARCA MIX(0150700901 );CREME DE AVELÃ COM CACAU MIX - RECHEIO MARCA MIX(0150677102 );CREME DE AVELÃ COM CACAU MIX - RECHEIO MARCA MIX(0150643200);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1432052/25-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário recebido da empresa DUAS RODAS INDUSTRIAL S.A., devido às rotulagens dos produtos não conterem as advertências de precaução de alergênicos, apesar da rotulagem de um dos ingredientes constar a existência de ingredientes alérgenos. Foram infringidos os seguintes dispositivos legais: art. 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; inciso I do art. 4º, arts. 13 e 15 da RDC Nº 727, de 1° de julho de 2022, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782/1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655/2022.
