A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 02000.011026/2025-75, COMUNICA a abertura da CONSULTA PÚBLICA a seguir descrita.
OBJETO: Recebimento de contribuições, subsídios e sugestões visando ao aprimoramento de proposta de portaria que dispõe sobre a implementação do Sistema Nacional de Logística Reversa - SISREV-BR, bem como...
