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CONSULTA PÚBLICA | CARNE DE SUÍDEOS | SUÍDEOS E DERIVADOS
Submete à Consulta Pública a proposta de portaria voltada a estabelecer o regulamento da inspeção industrial e sanitária da carne de suídeos e seus derivados. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe lhe conferem o art. 23 e o art. 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 19...
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CONSULTA PÚBLICA | CARNES DE AVES | AVES E DERIVADOS
Prorroga, por mais 15 (quinze) dias, o prazo da Portaria SDA/MAPA nº 1.560, de 19 de fevereiro de 2026, que submete à Consulta Pública da proposta de portaria voltada a estabelecer o regulamento da inspeção industrial e sanitária da carne de aves e seus derivados. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Lei nº 1....
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CONSULTA PÚBLICA | EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria que dispõe sobre o controle fitossanitário em trânsito de máquina, equipamento e implemento usados na agricultura, no território nacional. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, usando da atribuição que lhe conferem o arts. 23 e 48 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 5.741, de 30 de ma...
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CONSULTA PÚBLICA | PLANO NACIONAL | PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AQUICULTURA
Submete a Consulta Pública a minuta do Plano Nacional Para o Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, com vistas a colher subsídios e contribuições para o aprimoramento do instrumento. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em vista do disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e no Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, resolve:...
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