GUIA PARA INSTRUÇÃO PROCESSUAL DE PETIÇÃO DE AVALIAÇÃO DE PROBIÓTICOS PARA USO EM ALIMENTOS

Guia nº 21 versão: 1 de 21/02/2019 Origem: Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa Ementa: Guia para Instrução Processual de Petição de Avaliação de Probióticos para Uso em Alimentos Prazo de Contribuição Data início: 28/03/2019 Data fim: 26/03/2020 Status: Vigente e aberto a contribuição Formulário: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/355846?lang=pt-BR Número do processo: 25351.945318/2018-08 Agenda Regulatória: Tema nº 4.2 da Agenda 2017/2020 Dados da Publicação Data: 27/03/2019 Atos Relacionados Despacho de Iniciativa nº 9 de 24/01/2019 BAIXE AQUI O GUIA *Este texto não substitui a Publicação Oficial

Informações sobre a legislação

Publicado em

01 de abril de 2019

Palavras-chave

D.O.U nº

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Tipo

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Ano

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Situação

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Macrotema

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Órgão

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* Esta publicação não substitui a legislação oficial

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