RESOLUÇÃO-RE Nº 4.526, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO
ANEXO
1. Empresa: ICEBERG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 04066314000148
Produto - (Lote): GLITTER SHINE DE MARCA ICEBERG CHEF (TODOS); GLITTER GLOW DE MARCA ICEBERG CHEF (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1480968/25-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a presença de materiais plásticos nos produtos "Glitter Glow" e "Glitter Shine", de marca Iceberg Chef, de diversas cores, e sua indicação/sugestão para uso como ingrediente em alimentos, conforme evidenciado no site da empresa https://iceberg.com.br/pt_br/ e em plataformas de comércio eletrônico, infringindo: art. 21, c/c 23, art. 24 e inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei 986, 21 de outubro de 1969, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
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2. Empresa: NADJA F DE ALMEIDA CONFEITOS (JENI JONI) - CNPJ: 09256014000145
Produto - (Lote): FLOCOS DE OURO, DE PRADA E ROSE GOLD MARCA JENI JONI (TODOS); PO DE OURO MARCA JENI JONI (TODOS); PO PARA DECORACAO MARCA JENI JONI (TODOS); BRILHO PARA DECORACAO GLITTER MARCA JENI JONI (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1483617/25-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a presença de materiais plásticos nos produtos "glitter/brilho para decoração", "pó para decoração", ambos de diversas cores, e no "pó de ouro" e a presença do ingrediente desconhecido "metal de transição laminado atômico 99", no produto "flocos de ouro", "flocos de prata" e "flocos rose gold", todos de marca Jeni Joni, e a sua indicação/sugestão para uso como ingrediente em alimentos, conforme evidenciado nos sites da empresa https://www.jjconfeitos.com.br e www.jenijoniconfeitos.com.br e em plataformas de comércio eletrônico, infringindo: art. 21, c/c 23, art. 24 e inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei 986, 21 de outubro de 1969, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
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3. Empresa: JADY CONFEITOS ARTESANAIS LTDA - CNPJ: 09658392000155
Produto - (Lote): GLITTER PARA DECORAÇÃO DE MARCA JADY CONFEITOS (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1480950/25-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a presença de materiais plásticos nos produtos "Glitter para Decoração", de diversas cores, de marca Jady Confeitos, e sua indicação/sugestão para uso como ingrediente em alimentos, conforme evidenciado no site da empresa https://jadyconfeitos.com.br, infringindo: art. 21, c/c 23, art. 24 e inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei 986, 21 de outubro de 1969, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
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4. Empresa: FAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA ARTES E FESTAS LTDA - CNPJ: 25237254000159
Produto - (Lote): GLITTER PARA DECORACAO MARCA GLITZ (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1484600/25-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a presença de materiais plásticos nos produtos "glitter", de diversas cores, de marca Glitz, e a sua indicação/sugestão para uso como ingrediente em alimentos, conforme evidenciado nos site da empresa https://www.fabindustria.com.br e em plataformas de comércio eletrônico, infringindo: art. 21, c/c 23, art. 24 e inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei 986, 21 de outubro de 1969, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
