DECRETO Nº 10.212, DE 30 DE JANEIRO DE 2020(*)

Promulga o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005. ANEXO *Este texto não substitui a Publicação Oficial
Publicado em: 31/01/2020 | Edição: 22-A | Seção: 1 - Extra | Página: 1
Órgão: Atos do Poder Executivo

Informações sobre a legislação

Publicado em

31 de janeiro de 2020

Palavras-chave

D.O.U nº

-

Tipo

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Ano

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Situação

-

Macrotema

-

Órgão

-

* Esta publicação não substitui a legislação oficial

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