A Secretária de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços torna pública a consulta para coletar subsídios para a elaboração da Estratégia Nacional de Boas Práticas Regulatórias.

O texto completo está disponível na plataforma Participa + Brasil, no seguinte endereço: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-estrategia-nacional-de-boas-praticas-regulatorias. As manifestações deverão ser realizadas no endereço eletrônico indicado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União.

ANDREA PEREIRA MACERA