A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 02000.011026/2025-75, COMUNICA a abertura da CONSULTA PÚBLICA a seguir descrita.

OBJETO: Recebimento de contribuições, subsídios e sugestões visando ao aprimoramento de proposta de portaria que dispõe sobre a implementação do Sistema Nacional de Logística Reversa - SISREV-BR, bem como das plataformas integradas.

ACESSO: A proposta de portaria submetida a consulta pública encontra-se disponível na plataforma Participa+ Brasil <https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas>, a partir de onde os interessados poderão encaminhar suas contribuições.

PERÍODO DE REALIZAÇÃO: A consulta pública ficará aberta pelo prazo de quinze dias, contado da publicação do presente Aviso, excluído da contagem o dia do começo e incluído o dia do vencimento.

MARINA SILVA