RESOLUÇÃO-RE nº 3.419, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: ERVAS BRASILLIS PRODUTOS NATURAIS LTDA - CNPJ: 09435245000116
Produto - (Lote): CREATINA MONOHIDRATADA SABOR FRUTAS VERMELHAS MARCA TURBO BLACK VITAMIN(TODOS OS LOTES);CREATINA MARCA TURBO BLACK VITAMIN(TODOS OS LOTES);COLÁGENO TIPO II NÃO DESNATURADO SABOR IOGURTE MARCA TURBO BLACK VITAMIN(TODOS OS LOTES);COLÁGENO HIDROLISADO SABOR FRUTAS TROPICAIS MARCA TURBO BLACK VITAMIN(TODOS OS LOTES);CAFEÍNA COM TAURINA MARCA TURBO BLACK VITAMIN(TODOS OS LOTES);MORINGA MARCA ERVAS BRASIL(TODOS OS LOTES);MACA PERUANA MARCA ERVAS BRASIL(TODOS OS LOTES);HIBISCO MARCA ERVAS BRASIL(TODOS OS LOTES);GRAVIOLA MARCA ERVAS BRASIL(TODOS OS LOTES);TADALA NATURAL MARCA NB NUTRITION(TODOS OS LOTES);MAGNÉSIO TREONATO MARCA TURBO BLACK VITAMIN(TODOS OS LOTES);MACA PERUANA MARCA TURBO BLACK VITAMIN(TODOS OS LOTES);MACA PRETA MARCA TURBO BLACK VITAMIN(TODOS OS LOTES);LACTOZE SEM GLÚTEN MARCA TURBO BLACK VITAMIN(TODOS OS LOTES);L-ARGININA E ALANINA MARCA TURBO BLACK VITAMIN(TODOS OS LOTES);K2 + D3 2000 UI TURBO MARCA BLACK VITAMIN(TODOS OS LOTES);ENERGY MACA MARCA TURBO BLACK VITAMIN(TODOS OS LOTES);CREATINA MONOHIDRATADA SABOR LARANJA MARCA TURBO BLACK VITAMIN(TODOS OS LOTES);ÔMEGA 3 MARCA NB NUTRITION(TODOS OS LOTES);MORINGA OLEIFERA MARCA NB NUTRITION(TODOS OS LOTES);MAGNÉSIO TREONATO MARCA NB NUTRITION(TODOS OS LOTES);MAGNÉSIO DIMALATO MARCA NB NUTRITION(TODOS OS LOTES);COLÁGENO TIPO II NÃO DESNATURADO MARCA NB NUTRITION(TODOS OS LOTES);CABELO PELE E UNHA MARCA NB NUTRITION(TODOS OS LOTES);LACTOZE MARCA NATUFORME PRODUTOS NATURAIS(TODOS OS LOTES);ÓLEO DE GIRASSOL OZONIZADO MARCA OZONLIFE(TODOS OS LOTES);MACA PREMIUM MARCA NUTRIÇÃO ESPORTIVA(TODOS OS LOTES);MAX VISION MARCA TURBO BLACK VITAMIN(TODOS OS LOTES);ÁCIDO HIALURÔNICO + COLÁGENO TIPO II MARCA NB NUTRITION(TODOS OS LOTES);MACA PERUANA CONCENTRADO MARCA MAX FORCE(TODOS OS LOTES);ORA PRÓ NOBIS PREMIUM MARCA VITACORPUS(TODOS OS LOTES);TODOS OS PRODUTOS FABRICADOS POR ERVAS BRASILLIS(TODOS OS LOTES);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1177857/25-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando constatação em inspeção sanitária da fabricação de alimentos pela empresa ERVAS BRASILLIS PRODUTOS NATURAIS LTDA em estabelecimento sem licenciamento sanitário e em condições insalubres de higiene e de boas práticas, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Foram infringidos: art. 46 do Decreto-Lei 986/1969; inciso III do art. 5º da Resolução RDC 153/2017; art. 2º e anexo I da Instrução Normativa IN 66/2020; itens 4.6, 5.3.10, 5.3.19, 6.5, 8.5.1, 8.1.3 e 8.8.1 da Portaria SVS/MS n. 326/1997 e itens 1.18, 4.1.8 a 4.1.11 e 4.3.2 a 4.3.5 do anexo II da Resolução RDC 275/2002.
